A Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL 2824/20 de coautoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro que garante medidas emergenciais para acolher o setor esportivo durante o período de calamidade pública. O texto segue para sanção presidencial

Foto: Douglas Gomes.

A proposta prevê socorro financeiro de até R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia do novo coronavírus no país. Um dos principais pontos do PL é a garantia do pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 aos trabalhadores do setor que não tenham recebido por meio da Lei 13.982/20. O benefício será pago em três parcelas. Mulheres provedoras de família monoparental receberão duas cotas. O recurso destinado aos atletas será prorrogado conforme regras do auxílio emergencial normal.

O parlamentar defende que o projeto vem para resguardar o setor e garantir o aporte financeiro para todos que foram atingidos pela crise do coronavírus no país. “Infelizmente o setor esportivo ainda sofre com os efeitos da crise. Esse projeto abre um leque de oportunidades que vão ajudar a reerguer o setor. Além de resguardar e dar garantias a todos que estão envolvidos com o desenvolvimento da prática esportiva no país”, declara.

O texto prevê ainda a negociação de débitos com a União; abertura de linha de crédito para trabalhadores do setor esportivo e microempresas e empresas de pequeno porte do setor esportivo; regras mais rígidas de administração das entidades de prática desportiva e das federações; participação de atletas nos colegiados de direção e no colégio eleitoral com a representação de, ao menos, 20% de cada sexo; utilização de 20% dos recursos recebidos de loterias para pagar tributos devidos ao poder público até 31 de dezembro de 2020; pagamento pela União aos atletas e paratletas no valor de até R$ 30 mil a título de premiação usando dinheiro do imposto de renda incidente no pagamento de prêmios de loterias e sorteios, limitado a R$ 1 milhão e reabertura de prazo para adesão ao parcelamento de dívidas dos clubes de futebol com a União por meio do Profut. 

O texto do projeto foi construído em conjunto com os deputados Felipe Carreras (PE), Lídice da Mata (BA), Professora Marcivania (AP), Danilo Cabral (PE), Júlio Delgado (MG), Rodrigo Coelho (SC), Denis Bezerra (CE), Alice Portugal (BA), Alessandro Molon (RJ), Ted Conti (ES), Tadeu Alencar (PE), Mauro Nazif (RO), João H. Campos (PE) e Renildo Calheiros (PE).