Atendimento especial em concursos públicos garante inclusão de candidatos com necessidades especiais

Decreto garante direitos de adaptações para candidatos com necessidades especiais, promovendo acessibilidade e condições justas durante as provas



A inclusão e equidade nos concursos públicos é uma prioridade estabelecida pelo Decreto n. 3.298/1999, que garante o direito ao atendimento especial para candidatos com necessidades especiais. Esse direito permite que Pessoas com Deficiência (PcD), autistas, gestantes, lactantes e outros candidatos que informem limitações funcionais tenham acesso a condições justas durante a aplicação das provas. 

O advogado especialista em concurso público, Max Kolbe, ressalta a importância do atendimento especial na garantia de mais acessibilidade. “Sem essas adaptações, muitos candidatos poderiam ser prejudicados, não por falta de conhecimento ou capacidade, mas por não terem suas necessidades respeitadas”, afirma. 

Entre as adaptações previstas pelo decreto, estão a disponibilidade de salas isoladas para a realização das provas, assistência no preenchimento do gabarito de respostas, auxílio na transcrição de provas discursivas e o apoio de um ledor para a prova objetiva. Esses recursos são essenciais para candidatos que precisam de um ambiente de prova adequado às suas condições.

Além disso, o atendimento especial pode incluir uma série de apoios físicos e logísticos, como:

  • Disponibilização de macas e apoios para perna;

  • Mesas adaptadas para cadeirantes;

  • Mesas e cadeiras separadas para grávidas de risco, obesos ou candidatos com limitações físicas;

  • Salas para amamentação, para candidatas que precisam alimentar seus bebês durante a prova;

  • Salas individuais para candidatos com doenças contagiosas ou que necessitem de isolamento;

  • Provas ampliadas (com fonte entre 14 e 16) ou super ampliadas (com fonte 28);

  • Intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) e leitura labial.

Max Kolbe também destaca que os candidatos que necessitam de atendimento especial precisam estar atentos aos prazos e procedimentos para solicitar essas adaptações, que geralmente devem ser indicadas no edital do concurso. “As bancas organizadoras têm a responsabilidade de avaliar as solicitações e garantir que as adaptações sejam implementadas corretamente. É importante que o candidato forneça toda a documentação necessária e, se possível, entre em contato com a organização do concurso para confirmar que suas necessidades serão atendidas”, conclui.