Renato Rocha, advogado

No dia 2 de abril, o mundo se veste de azul para lembrar a importância da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mas é preciso ir além da cor simbólica e da mobilização nas redes sociais. Conscientizar é, acima de tudo, reconhecer que pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias enfrentam diariamente um sistema que, muitas vezes, lhes nega o básico: respeito, inclusão e acesso efetivo aos seus direitos. E nesse cenário, é urgente voltar o olhar também para os pais e responsáveis legais, que carregam nos ombros não apenas o cuidado diário com seus filhos, mas o peso de uma burocracia insensível, de instituições despreparadas e de políticas públicas que falham em sair do papel.

A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi uma conquista importante, ao reconhecer essas pessoas como cidadãos com deficiência e, portanto, titulares de todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Porém, apesar do avanço legal, o que se vê na prática é a necessidade constante de judicializar o que já está garantido por lei. Famílias lutam por vagas em escolas regulares, por acompanhamento adequado, por cobertura de terapias pelos planos de saúde, por acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), por um atendimento digno no SUS. A cada dia, são obrigadas a provar aquilo que o Estado deveria presumir: que o cuidado de uma pessoa com TEA exige atenção integral e suporte especializado.

E é nesse ponto que se torna essencial destacar que os pais e responsáveis também são sujeitos de direitos. Em vez de serem vistos como meros acompanhantes, deveriam ser reconhecidos como protagonistas dessa luta. Muitos abrem mão da carreira, vivem jornadas exaustivas, enfrentam colapsos emocionais e sobrecarga financeira, tudo isso para garantir que seus filhos tenham aquilo que lhes é devido por justiça, e não por caridade. Ainda assim, enfrentam resistência de empregadores para flexibilizar jornadas de trabalho, esbarram em limitações do setor público e são tratados com descaso por instituições que deveriam apoiá-los.

O papel do advogado, nesse contexto, transcende a atuação técnica. É preciso ser voz ativa na defesa desses direitos. A atuação jurídica deve ir além da petição inicial, deve abraçar a causa, informar, empoderar e pressionar o sistema por respostas concretas. Cada processo que exige matrícula escolar negada, cada ação que obriga plano de saúde a cobrir terapias, cada medida liminar para garantir prioridade no atendimento, tudo isso revela o quanto ainda caminhamos lentamente diante das urgências dessas famílias.

Conscientizar, portanto, é também denunciar. Denunciar o descaso, o despreparo, a omissão. É cobrar do poder público políticas eficazes e continuadas. É exigir que os direitos das pessoas com TEA não sejam uma conquista restrita ao texto da lei, mas uma realidade presente na vida de cada criança, jovem ou adulto diagnosticado e, sobretudo, de suas famílias. Que o dia 2 de abril sirva como um lembrete sério e digno: não basta acender luzes azuis. É preciso acender a consciência coletiva, a empatia institucional e o compromisso jurídico com quem, diariamente, resiste à invisibilidade.

Porque quem cuida também precisa de cuidado. E os direitos das famílias de pessoas com autismo não são concessões; eles são garantias constitucionais que devem ser respeitadas com a seriedade e a urgência que merecem.


Renato Rocha 
Advogado e Fundador do Instituto Justiça Para Todos